Autor: Alexandre Araújo / Ouro Preto Online
- 16/05/2023 23h39
Vereador Robinho da Saúde indica ao prefeito Alex Testoni o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem
O parlamentar acredita que assim que os estudos econômicos forem concluídos, a classe terá seus direitos garantidos de acordo com a legislação vigente no país.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Robinho da Saúde, vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste, apresentou a Indicação nº. 108/23 com o objetivo de propor ao prefeito Alex Testoni que seja elaborado um estudo para o cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A referida lei estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros. Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00. Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor mínimo é a metade do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.
Na indicação, o vereador Robinho da Saúde, conhecido por sua atuação no setor da saúde, ressalta que a legislação determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adequar as remunerações e os planos de carreira até o final deste ano.
"Considero essa proposta extremamente importante para a sociedade, especialmente por se tratar de direitos fundamentais dessa classe. Portanto, é justo que regularizemos o teto salarial para os profissionais de enfermagem", destacou o vereador Robinho. Ele explicou que decidiu fazer essa indicação após se reunir com profissionais da área e receber suas reivindicações e demandas.
O vereador Robinho enfatizou que os profissionais abrangidos pela lei desempenham diversas atribuições, incluindo prevenção, reabilitação da saúde e primeiros socorros em casos graves e complexos. Ele afirmou que, ao adotar o novo piso salarial em nosso município, o prefeito Alex Testoni estará resgatando a dignidade dessa classe da saúde pública, que é fundamental no atendimento à comunidade.
O vereador Robinho, que faz parte da base aliada do prefeito Alex Testoni na Casa de Leis, está otimista com a receptividade do chefe do Executivo municipal em relação a essa demanda. Ele acredita que assim que os estudos econômicos forem concluídos, a classe terá seus direitos garantidos de acordo com a legislação vigente no país.
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