Segunda Feira, 29 de Abril de 2024
Autor: MARINA AGOSTINE / Revista Oeste - 28/09/2023 00h37

CCJ aprova pena de prisão a quem retirar preservativo sem consentimento do parceiro

A prática é conhecida como stealthing. O projeto ainda deve ser votado no plenário da Câmara

O projeto foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei (PL) do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto que torna crime remover — sem consentimento — o preservativo do parceiro. A prática é conhecida como stealthing.

Aprovado na CCJ, o projeto sobre preservativo foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei (PL) do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O documento ainda deve ser votado pelo plenário da Câmara.

De acordo com o texto, remover — sem o consentimento da outra pessoa — o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Segundo Francischini, a atitude é uma violação dos direitos fundamentais das pessoas. “Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”. disse.

O parlamentar diz que “o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças”.
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